GABRIELA RECCO
istração Municipal acompanha o assunto de perto e trabalha pela manutenção da municipalização do serviço.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) retomou nesta semana, o julgamento do processo que pode definir o futuro da gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Morro da Fumaça. A ação pode resultar na devolução do sistema, atualmente gerido pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).
A municipalização do serviço foi efetivada em 2018, após o município obter uma liminar favorável da Justiça de Urussanga, como resposta a uma série de problemas enfrentados pela população na época, como falhas recorrentes no fornecimento de água, ausência de investimentos em infraestrutura, falta de reservatórios e uma cobertura aquém da universalização do serviço.
A ação teve início em 2017 e o ime judicial se arrasta há sete anos. Sob a justificativa de que a conduta adotada no início do processo não foi a ideal, até o momento, dois dos três desembargadores votaram contra a continuidade da municipalização. O terceiro pediu vistas do processo, adiando a decisão final. De acordo com o prefeito Eduardo Guollo, a istração acompanha o caso com atenção e preocupação. “É um assunto de extrema importância e que nos deixa muito preocupados. Estamos acompanhando de perto desde o início do ano, bem como todo o corpo jurídico da municipalidade. Vamos recorrer a todas as instâncias possíveis. A população está contente com o serviço prestado pelo Samae”, destaca.
Desde que o Samae assumiu a responsabilidade pelo sistema, importantes avanços foram registrados. Atualmente, cerca de seis mil unidades contam com abastecimento regular e já está em andamento a implantação da rede de esgoto — uma deficiência histórica deixada pela antiga prestadora do serviço. Segundo a Prefeitura, mais de R$ 2,4 milhões estão sendo investidos na primeira etapa do sistema de esgotamento sanitário no Centro da cidade.
Em sete anos de atuação, o Samae expandiu a cobertura de água para 100% da área urbana, modernizou duas estações de tratamento que hoje operam com capacidade de 220 m³/h, e construiu 13 reservatórios que somam capacidade de 2,7 milhões de litros. Esses investimentos foram projetados para atender a população atual e futura, estimada em 21 mil pessoas, e que tem condições de suprir os próximos 15 anos.
