Todos os posts com a tag "TJSC"
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40.5 milGeralFábrica de tintas que operou clandestinamente por três anos sofre revés na Justiça
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ fixou, em desfavor de empresa do ramo de tintas e vernizes em operação no...
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29.7 milGeralPais que dependiam do filho, servidor público falecido, vão receber pensão do Estado
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) concedeu a um casal o direito de receber pensão do Estado...
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37.8 milGeralResistência à prisão configura desacato à autoridade e exige ação firme da polícia
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença para isentar o Estado ao pagamento de indenização por danos morais em...
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46.5 milGeralNegada indenização para inquilino que já havia deixado casa quando esta foi derrubada
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis que julgou improcedente ação em que...
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31.8 milGeralBanco indenizará por falha que resultou em saque de R$ 40 mil em conta de aposentada
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença que condenou instituição bancária ao pagamento de indenização por danos materiais...
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46.4 milGeralMesmo já separada, mulher cuidou do marido até sua morte e receberá pensão integral
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) condenou o Instituto de Previdência do Município de Mafra a revisar...
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98.7 milGeralTJ confirma: pai registrou filho de relação extraconjugal em nome da esposa por erro
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) considerou desnecessário pedido do Ministério Público para realizar exame de DNA com o...
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38.5 milGeralHotel que permitiu furto de mala durante o check-in indenizará prejuízo de hóspede
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou rede hoteleira ao pagamento de danos materiais e morais a mulher que...
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45.0 milGeralDeputada Ada de Luca reivindica criação de Comarca em Morro da Fumaça
A deputada estadual Ada De Luca esteve, na tarde desta terça-feira, 17, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina acompanhada de uma...
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56.4 milGeralCoveiro que sofreu amputação após deixar cair lápide sobre o pé receberá indenização
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ reconheceu a responsabilidade parcial de município do litoral norte do Estado para condená-lo ao...
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45.4 milGeralMotorista que teve automóvel atropelado por vaca será indenizado
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou indenização por danos materiais em favor de um motorista que teve seu carro atropelado por...
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41.9 milGeralSurrar enteado com cano de mangueira não é corretivo e acaba em detenção de padrasto
A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença e determinou a execução imediata da pena imposta a um homem que agrediu o...
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39.3 milGeralServidora que pediu demissão sem saber de gravidez não faz jus a estabilidade
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença de comarca do sul do Estado e negou pleito indenizatório formulado por...
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32.4 milGeralReconhecimento de paternidade, além de herança, impõe ainda adoção de sobrenome
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença de comarca do meio-oeste que reconheceu paternidade post mortem, com a...
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46.6 milGeralFilho que ameaçou e agrediu seus pais sofre condenação baseada na Lei Maria da Penha
A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou a condenação de um homem pelos crimes de ameaça e lesões corporais – que tiveram...
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33.9 milGeralTribunal confirma obrigação de pai separado bancar 70% da despesa do parto da filha
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve sentença que condenou um homem a pagar 70% das despesas decorrentes do...
