Todos os posts com a tag "TJSC"
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34.2 milGeralTribunal confirma obrigação de pai separado bancar 70% da despesa do parto da filha
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve sentença que condenou um homem a pagar 70% das despesas decorrentes do...
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29.6 milGeralTJ confirma exclusão de candidato que buscava cargo público beneficiado por cotas
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação cível sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, confirmou decisão da...
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34.2 milGeralTJ nega habeas corpus para réu acusado de matar colega por uma garrafa de cerveja
A 1ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus em favor de um homem que, acusado por homicídio em cidade do oeste...
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32.1 milGeral
TJ dobra indenização para motorista que teve dedo do pé amputado após acidente
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça deu provimento ao apelo de um homem que perdeu um dos dedos do pé...
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34.9 milGeralCasal estressado em cerimônia matrimonial será indenizado por produtora de eventos
A 5ª Câmara Civil do TJ condenou produtora de eventos ao pagamento de indenização em favor de noivos que comprovaram ter ado...
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41.1 milSem categoria
Professora exonerada grávida, mesmo que ACT, faz jus ao pagamento de indenização
A contratação temporária possui natureza provisória e precária e não gera direito a estabilidade no cargo – todavia, o direito à estabilidade...
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40.4 milGeralJovem que se utilizou de redes sociais como arma contra a ex-namorada seguirá preso
Um jovem que se valeu das redes sociais para promover ameaças contra a ex-namorada e, efetivamente, cumpri-las em parte, teve confirmada a...
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77.8 milGeralSinal amarelo intermitente pede cautela dobrada e divide responsabilidade em colisão
O semáforo cuja luz amarela pisca de forma intermitente impõe maior diligência aos condutores que trafegam por tal cruzamento e implica divisão...
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34.9 milGeralConstrutora que utilizou Tom Jobim como garoto-propaganda indenizará seus herdeiros
Uma construtora do norte do Estado terá de pagar indenização por danos morais aos herdeiros do artista brasileiro Tom Jobim pela utilização,...
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37.8 milGeral
Tratada como ladra em público, consumidora será indenizada por rede de supermercados
Uma consumidora tratada como ladra por supermercado será indenizada em R$ 10 mil pelos danos morais ados com a abordagem vexatória e...
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37.5 milGeralParque aquático é condenado a pagar indenização para os pais de criança acidentada
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que condenou parque aquático ao pagamento de indenização em favor dos pais de uma...
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49.4 milGeralPedreiro será indenizado após ficar mais de um ano sem carro por clonagem inexistente
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais,...
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36.8 milGeralCasal que teve mala extraviada em cruzeiro pelos mares do sul receberá indenização
A 5ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Henry Petry Junior, confirmou condenação de empresa responsável por...
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78.6 milGeralTJ reconhece união estável entre homossexuais que mantinham relacionamento aberto
A 1ª Câmara Civil do TJ, em recurso sob a relatoria do desembargador Jorge Luis Costa Beber, reconheceu a existência e a...
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36.0 milGeralJustiça anula nomeação de servidora que não tinha habilitação para auxiliar dentista
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença de comarca do oeste catarinense que determinou a nulidade de portaria responsável...
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32.5 milGeralPara TJ, sem má-fé, paciente pode reclamar de médico sem causar ofensa indenizável
O cliente que se sente lesado pela conduta de determinado profissional possui o direito de representá-lo ao órgão competente sem que isso...
