Todos os posts com a tag "TJSC"
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39.8 milGeralConduta reprovável de professor leva a demissão e o impede de exercer cargo público
O Grupo de Câmaras de Direito Público negou, por unanimidade, recurso de um professor contra sentença que o demitiu do serviço público...
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29.8 milGeralImpedida de embarcar com filho de colo, mulher receberá indenização moral
Uma empresa de ônibus terá que pagar R$ 5 mil por danos morais a uma mãe impedida de embarcar com seu filho,...
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78.6 milGeralBanco é responsabilizado por ree de cédula falsa a cliente
A 3ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 25 mil a indenização moral devida por agência bancária do norte do Estado,...
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39.7 milGeral
Editora deve indenizar empresa por publicação de número errado em lista telefônica
A 4ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 7,5 mil a indenização moral devida por editora de lista telefônica que publicou...
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33.6 milGeral
Empresa de vigilância deve ressarcir banco furtado por falha no sistema de segurança
A 2ª Câmara de Direito Civil reconheceu a obrigação de empresa de vigilância em pagar danos materiais de R$ 95,1 mil a...
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31.1 milGeralGestante tem garantido o direito de estabelecer plano de parto ao ter o filho
A juíza Sabrina Menegatti Pitsíca, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itapema, concedeu parcialmente liminar a uma gestante para lhe...
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41.1 milGeral
Produtor rural é responsável por acidente com animal solto em via pública
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve sentença que condenou um produtor rural ao pagamento de indenização...
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33.0 milGeral
Tribunal de Justiça valida condenação de R$120 mil por danos materiais a motorista
A 1ª Câmara de Direito Público negou recurso de uma empresa responsável pela manutenção e conservação de via pública, pela qual trafegava...
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71.6 milGeralDecepção em festa de casamento e estresse agudo penalizam empresa de gastronomia
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve condenação de empresa de eventos no sul do Estado ao...
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30.0 milGeral
Famílias não podem pagar por dívida que não contraíram, decidem magistrados
A 4ª Câmara de Direito Comercial confirmou sentença da 3ª Vara de Direito Bancário da Capital e confirmou o direito de 27...
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35.3 milGeral
Queda em rampa molhada e sem corrimão leva restaurante a indenizar cliente
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve condenação de restaurante da Capital ao pagamento de indenização, no valor de R$...
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28.6 milGeralMunicípio é penalizado por lesões a ciclistas após queda em buraco sem sinalização
A 2ª Câmara de Direito Público confirmou condenação de município do norte do Estado ao pagamento de danos materiais, morais e estéticos...
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31.3 milGeralJustiça suspende ações que discutem incidência de tarifas de energia no cálculo do ICMS
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC), em sessão nesta semana, itiu a instauração de Incidente de...
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31.3 milGeral
Ameaça entre casal não precisa se consumar para crime estar configurado, afirma TJ
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou condenação de um homem pela prática do crime de ameaça contra sua...
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30.4 milGeralCliente embriagado e com ânimos alterados pagará indenização a atendente ofendido
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença que condenou cliente de bar ao pagamento de indenização por danos...
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31.3 milGeral
TJ confirma indenização a pais e filhas que descobriram troca de bebês há 22 anos
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença que condenou o Estado e uma entidade filantrópica religiosa...
