Todos os posts com a tag "TJSC"
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29.2 milGeralTribunal isenta Estado de culpa por tombo de garoto em brincadeira antes das aulas
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça isentou o Estado de responsabilidade em acidente que envolveu um aluno de...
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42.5 milGeralCandidata aprovada em concurso da PM não pode ser excluída por ter baixa estatura
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença que julgou procedente pedido de candidata de participar de processo...
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60.8 milGeralPaciente ferido com agulha esquecida na cama será indenizado por hospital
A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou a obrigação de instituição hospitalar da região em indenizar moralmente um paciente por negligência. Em...
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32.5 milGeral
Homem espancado por policiais militares será indenizado por danos morais
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização a...
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30.3 milGeralPrefeito tem direitos políticos suspensos por usar carro oficial em evento particular
O juiz Flávio Luís Dell’Antônio, titular da comarca de Tangará, condenou ex-prefeito do município por improbidade istrativa e enriquecimento ilícito, às penas...
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31.3 milGeral
Patrocinadora de festa regional do sul do Estado é condenada por quebra de contrato
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve sentença da comarca de Criciúma que condenou construtora, na condição de patrocinadora...
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37.8 milGeral
Casal de idosos será indenizado por saques irregulares que dilapidaram suas economias
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou condenação imposta a uma instituição bancária que permitiu saques indevidos da conta...
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29.1 milPolíticaConselho de istração recorre de decisão sobre recontagem
O Conselho de istração da Cooperativa Fumacense de Eletricidade (Cermoful) recorreu da decisão do Juiz Marciano Donato, substituto da 1ª Vara da...
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30.6 milGeralJustiça veda desconto de 50% em restaurantes para clientes com redução de estômago
O Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a Lei Municipal n. 6723/2016, de Criciúma, que obrigava concessão de desconto e/ou meia-porção em restaurantes...
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35.3 milGeralTranstornos e abalos de toda sorte na aquisição de refrigerador serão indenizados
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) fixou o valor de R$ 10 mil para indenização, por danos morais, que...
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66.1 milGeral
Condenação a pai que abandonou filho de apenas 15 anos no porão da residência
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou condenação imposta a um pai pela prática do crime de abandono material...
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38.0 milGeral
Justiça confirma condenação a homem que praticou abuso contra deficiente mental
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença que condenou um homem à pena de oito anos de reclusão,...
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28.7 milGeral
Mulher que fraturou coluna após ônibus saltar lombada será indenizada em R$ 15 mil
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) condenou uma empresa de transporte coletivo da Grande Florianópolis ao pagamento...
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36.1 milGeralCasal roubado durante a lua de mel em hotel da Ilha será indenizado até pela aliança
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJ-SC) manteve sentença da comarca de Videira que condenou um hotel do norte de...
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35.0 milGeral
Confusão em loja de calçados: dano moral a mulher acusada de furto em shopping
A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Balneário Camboriú que condenou shopping center ao pagamento de indenização por...
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31.5 milGeral
Pressão alta, diabetes e colesterol não autorizam prisão domiciliar a detento, diz TJ
A 4ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de um detento de Joaçaba que buscava obter prisão domiciliar...
