Todos os posts com a tag "TJSC"
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33.3 milGeralPara evitar novos abusos, TJ majora em 150% dano moral por inscrição indevida no SPC
ASSESSORIA TJSC Com o objetivo de reduzir as inscrições indevidas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) de clientes do sistema bancário,...
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31.9 milGeralBanco que impediu o de correntista descalço em sua agência pagará indenização
ASSESSORIA TJSC O juiz Alexandre Morais da Rosa, titular do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, julgou procedente ação por danos...
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40.3 milGeralDemissão de professor que solicitava vantagens sexuais por notas é mantida pelo TJSC
ASSESSORIA TJSC O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria...
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36.5 milTrânsitoCresce número de condenações para motoristas embriagados que matam ao volante em SC
ASSESSORIA TJSC Há uma tendência de aumento das condenações no Tribunal do Júri de motoristas que, embriagados ao volante, provocaram mortes de...
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76.2 milGeralJogador de futebol que ofendeu árbitro com expressões racistas é condenado pela Justiça
ASSESSORIA TJSC Ao ser expulso de uma partida de futebol de salão, válida pelo campeonato municipal de Petrolândia, cidade de pouco mais...
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33.0 milGeralTJ mantém condenação de catarinense que xingou e humilhou nordestinos em rede social
A 3ª Câmara Criminal do Tribuna de Justiça (TJSC) manteve decisão que condenou um homem do Alto Vale do Itajaí por discriminação...
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62.0 milGeralarinho na gaiola e roupa no varal provam uso de imóvel como bem familiar, diz TJ
Uma máquina de lavar em funcionamento, roupas penduradas no varal e uma gaiola com arinho expostos na sacada de um apartamento, em...
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43.9 milGeralProfessora condenada por realizar campanha eleitoral quando estava de atestado médico
Uma professora foi condenada pelo juízo da comarca de Lauro Muller em ação civil pública por ato de improbidade istrativa com enriquecimento...
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56.9 milGeralSuspensão da CNH para pagamento de dívidas só em casos excepcionais, reafirma TJ
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como forma de coagir um devedor a pagar suas dívidas só pode ser feita...
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38.0 milGeralJuiz determina retorno de aluno rebelde para sala de aula e cobra pedagogia da escola
O juízo de comarca localizada no meio-oeste do Estado determinou que uma escola municipal reveja ato que implicou praticamente a “expulsão” de...
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56.6 milGeralConsiderada culpada ao cair de moto em aula de autoescola, aluna fica sem indenização
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que negou indenização por danos morais e materiais a uma mulher que, na condição...
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53.8 milGeralConvênio renovado garante exames de DNA gratuitos por mais 6 meses em Santa Catarina
O Tribunal de Justiça, Ministério Público, Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de...
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62.1 milGeralMunicípios atingidos por catástrofes não são responsáveis por danos a terceiros
A imprevisibilidade de catástrofes naturais isenta municípios por elas acometidos de responsabilidades por danos causados a terceiros. Foi com esse argumento que...
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49.9 milGeralDono de sinuca é condenado a pagar multa por permitir a entrada de menores de idade
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença que condenou o proprietário de um estabelecimento que oferece jogo de...
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54.1 milGeralINSS terá de garantir auxílio-doença para gerente de lotérica assaltada 5 vezes
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) deu provimento ao recurso de uma gerente de lotérica do Vale...
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41.9 milGeralHomem que alega ter sido ofendido em rede social não será indenizado, decide TJSC
A 6ª Câmara de Direito Civil, por unanimidade, negou recurso impetrado por um homem que pedia indenização por danos morais devido a...
