ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA
BOLETIM INFORMATIVO Nº 022/2022
“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 250,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2022.
Presidente: Robson Francisconi.
1ª Secretária: Jorgia Guglielmi.
No Expediente constou:
– Mensagem nº 088/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 041/2022;
– Mensagem nº 089/2022, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Veto aposto, pelo Prefeito Municipal, ao inteiro teor do Projeto de Lei PL nº 038/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, que: “Denomina Rua Leopoldo Maciel Filho e dá outras providências”;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2022, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Veto aposto, pelo Prefeito Municipal, noticiado através da Mensagem nº 083/2022, ao inteiro teor do Projeto de Lei PL nº 035/2022;
– Mensagem nº 087/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 020/2022.
Na Ordem do Dia constou:
– Aprovado o pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 087/2022, ao Projeto de Lei PE nº 020/2022;
– Aprovada a Indicação nº 0174/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos estaduais competentes – conforme o caso -, no sentido de promover a revitalização/pintura de todas as faixas de pedestres, notadamente localizadas nos seguintes perímetros, deste Município, conforme seguem:
a) Área Central do Distrito de Estação Cocal (Rua Eduardo Pedro Bergmann, Rua Jorge Meneghel e Rodovia Estadual SC/445);
b) Rua João de Rochi, notadamente no trecho asfaltado e de jurisdição municipal.
– Aprovada a Indicação nº 0175/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a revitalização/manutenção do 1º trecho pavimentado (com asfalto), da Rodovia Municipal Tranquilo Sartor, principalmente nas imediações da Agropecuária Tropeiro, inclusive o subleito da respectiva malha viária em questão, e, especialmente, promover as devidas intervenções necessárias, a fim de consertar as frinchas irregulares (buracos) e demais desnivelamentos, verificados no perímetro em questão.
– Aprovada a Indicação nº 0183/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos estaduais competentes – conforme o caso -, no sentido de ser promovida a revitalização, inclusive com o conserto das frinchas irregulares (buracos), desnivelamentos e/ou “OPERAÇÃO TAPA BURACOS” ou ação congênere, existentes na malha viária da Rodovia Estadual Gregório Espíndola (SC/443), oportunamente no trecho que inicia-se na rótula situada no entroncamento desta via com a Rodovia Estadual SC/445 e Rua 20 de Maio, seguindo daí, à montante, até as imediações do Bairro Naspolini, deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 0186/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover as devidas intervenções/providências, conforme o caso, a fim de canalizar toda a água que, atualmente, resta acumulada, nos dias de chuva, no perímetro situado na extensão da Rua João Coral, situada no Bairro Ibirapuera, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente, conforme o caso.
– Aprovado o Requerimento nº 067/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser promovida a revitalização, inclusive com o conserto das frinchas irregulares (buracos), demais desnivelamentos e/ou “OPERAÇÃO TAPA BURACOS”, notadamente existentes na malha viária da Rodovia Estadual Gregório Espíndola (SC/443), oportunamente no trecho que inicia-se na rótula situada no entroncamento desta via com a Rodovia Estadual SC/445 e Rua 20 de Maio, seguindo daí, à montante, até as imediações do Bairro Naspolini, deste Município.
– Aprovado o Requerimento nº 074/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor GUSTAVO TAUFEMBACH, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a revitalização/pintura de todas as faixas de pedestres, notadamente localizadas nos seguintes perímetros, no trecho jurisdicionado que transpõem este Município, conforme seguem:
a) Área Central do Distrito de Estação Cocal, ambos os lados (Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445);
b) Rua João de Rochi (SC/442), notadamente no trecho asfaltado e de jurisdição estadual.
– Aprovada a Indicação nº 0178/2022, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi e Jorgia Guglielmi, solicitando para que Que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover as devidas intervenções/providências, conforme o caso, a fim de canalizar toda a água que, atualmente, resta acumulada, nos dias de chuva, junto às faixas elevadas para pedestres, situadas na extensão da Rua 20 de Maio, área central, deste Município.
– Aprovado o Requerimentos nº 072/2022, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser promovida a revitalização, inclusive com o conserto das frinchas irregulares (buracos) e demais desnivelamentos e/ou “OPERAÇÃO TAPA BURACOS”, conforme o caso – a critério do setor competente -, existentes na malha viária das seguintes rodovias estaduais, especialmente nos respectivos trechos jurisdicionados que transpõem este Município:
a) Rodovia Estadual Genésio Mazzon (SC/445);
a) Rodovia Estadual Olívio Cechinel;
b) a) Rodovia Estadual Coronel Marcos Rovaris – SC/443/
c) Avenida de Contorno – SC/443.
– Aprovado o Requerimentos nº 073/2022, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de serem instaladas placas de sinalização verticais, notadamente indicando “PROIBIDO ADENTRAR À ESQUERDA” ou congênere, notadamente nas imediações de ambas as agens de níveis, situadas na área central do Distrito de Estação Cocal, deste Município, perímetros estes integrantes da Rodovia Estadual Genésio Mazzon (SC/445), a fim de evitar que veículos adentrem na contramão dos respectivos sentidos em questão, evitando, deste feita, a ocorrência de acidentes e transtornos de toda ordem nos perímetros em questão.
– Aprovada a Indicação nº 0184/2022, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos estaduais competentes – conforme o caso -, no sentido de ser promovida a revitalização, inclusive com o conserto das frinchas irregulares (buracos) e demais desnivelamentos, e/ou “OPERAÇÃO TAPA BURACOS”, existentes na malha viária das seguintes rodovias estaduais, especialmente nos respectivos trechos jurisdicionados que transpõem este Município:
a) Rodovia Estadual Genésio Mazzon (SC/445);
a) Rodovia Estadual Olívio Cechinel;
b) a) Rodovia Estadual Coronel Marcos Rovaris – SC/443;
c) Avenida de Contorno – SC/443.
– Aprovada a Indicação nº 0180/2022, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover os devidos reparos/revitalização/conserto e revestimento de saibro e patrolamento, conforme o caso, notadamente no perímetro lindeiro à cabeceira da ponte sobre o Rio Linha Torrens, situada na Rua dos Expedicionários, Bairro Naspolini, deste Município, oportunamente no trecho ainda não pavimentado, seguindo daí, à diante, em toda sua extensão, conforme necessária tal providência, ora vindicada.
– Aprovada a Indicação nº 0168/2022, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feito um estudo de alteração viária, que possibilite maior segurança nas travessias das seguintes ruas:
a) Rua Euclides Piva, esquina com a Rua José Cechinel, e:
b) Rua Emílio Frasson, esquina com a Rua José Cechinel.
*Tal estudo visa proporcionar maior segurança aos motoristas e aos pedestres que trafegam por essas vias, evitando possíveis acidentes pelo excesso de velocidade e por ser um trajeto de movimento intenso.
– Aprovada a Indicação nº 0185/2022, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizadas câmeras de videomonitoramento de segurança UCR e/ou através do “PROGRAMA BEM-TE-VI DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO” – por intermédio da POLÍCIA MILITAR/SC -, notadamente nas vias de entrada e saída do Distrito de Estação Cocal, deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 0181/2022, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e FUMAF intercedam, urgente e intrinsecamente, através do setor competente, conforme o caso, no sentido de ser disponibilizada uma Lixeira Comunitária, notadamente no Bairro Barracão, deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 0177/2022, de autoria dos vereadores: Ricardo Guedin e Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover os devidos reparos/revitalização/substituição/conserto/alocação devida e nivelamento, conforme o caso, notadamente dos elementos de pavimentação (lajotas) e asfalto, ora danificados, notadamente verificado nas frinchas irregulares viárias (buracos), situados em ambos os lados, da Rua Vanteiro Margotti, oportunamente nas imediações do semáforo, instalado no entroncamento desta via retrocitado com a Rua José Cechinel, deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 0179/2022, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira e Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover os devidos reparos/revitalização/substituição/conserto/alocação devida e nivelamento, conforme o caso, notadamente na pavimentação, ora danificada, notadamente verificado nas frinchas irregulares viárias (buracos), situada na Rodovia Municipal Helena Daniel Bertan, situada no Bairro Barracão, deste Município, oportunamente nas imediações do o principal à empresa Fumacense Alimentos Ltda.
– Reprovado o Veto aposto, pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 083/2022, ao inteiro teor do Projeto de Lei PL nº 035/2022, de autoria do vereador: Robson Francisconi, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DENOMINADO: “BOCA-DE-LOBO INTELIGENTE”, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FIM
CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA
